CONCEDE TÍTULO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A MARIA ANA PIRES DA SILVA

LEI-0202007-TÍTULO-CIDADÃO-ERIOSVALDO-PEREIRA-BORGES

LEI-0212007-RUA-PAULO-QUINDERÉ-DE-JESUS

LEI-0222007-DOAÇÃO-DE-TERRENO-PARA-ASSOC.-COM.-JAMACARU

LEI-0162007-ALIENAÇÃO-BENS-IMÓVEIS-PÚBLICOS

LEI-0152007-TÍTULO-CIDADÃO-JOSÉ-AÍLTON-DOS-SANTOS

LEI-0142007-RUA-FRANCISCO-JANUÁRIO-PEREIRA

LEI-0112007-TÍTULO-CIDADÃO-LINDOVAL-JOSÉ-DA-SILVA

LEI-0132007-TÍTULO-CIDADÃO-PROFESSORA-MARIA-BETILDE

LEI 012 - TÍTULO CIDADANIA AO PADRE JOÃO BOSCO DE LIMA

LEI-0102007-REAJUSTA-VALORES-CARGOS-MAGISTÉRIO

LEI-0092007-PRAÇA-EDSON-OLEGÁRIO

LEI 007 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO PIÇARRA

LEI 005 - DIRETRIZES ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2008

LEI-0062007-CONTRATAR-FINANANCIAMENTO JUNTO-AO-BB.

LEI 004 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

LEI 0032007 CIRA O FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEBE - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

LEI-0022007-CRECHE-MUNICIPAL-TAHÍS-PINHEIRO-DANTAS

LEI-0012007-AVENIDA-LUIZ-JUCÁ-ARRAIS-MAIA

CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL

LEI-0372006-PAGAMENTODO-FUNDEB

LEI-0382006-UTILIDADE-PÚBLICA-ASSOCIAÇÃO-DAS-MULHERES-TRAB.RUR_.-DOS-SÍTIO-SANTA-TEREZA

LEI 037 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA

LEI-0322006-PRAÇA-JOSÉ-FELIX-DO-NASCIMENTO

LEI-0332006-POSTO-DE-SAÚDE-GENÉSIO-JOÃO-DOS-SANTOS

LEI-0342006-CONJUNTO-HABITACIONAL-JOSÉ-MACEDO-SANTANA

LEI-0302006-REVOGA-A-LEI-0242006

LEI-0312006-DISP.-AUT.-PARA-PROMOVER-A-TERCEIRIZAÇÃO-DOS-SER.-PÚBLICO

LEI-0282006-RUA-MARIA-OLÍMPIA-DE-SÁ-MAIA