LEI-0022008-PAGAMENTO-DE-RESÍDUO-DO-FUNDO-MAN.-DO-ENS.-BÁSICO

LEI-0262007-CELEBRAÇÃO-DE-ESCRITURA-PÚBLICA-DE-DOAÇÕES-DE-TERENOS

LEI-0272007-CONTRATAR-FINANCIAMENTO-JUNTO-AO-BANCO-NACIONAL-DE-DESENVOLVIMENTO-ECONOMICO

LEI-0282007-ALIENAR-BENS-IMÓVEIS-PÚBLICOS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI-0232007-TÍTULO-CIDADÃO-JOSÉ-MAURO-LIMA-FEITOSA

LEI-0242007-ATENDIMENTO-NAS-AGÊNCIAS-BANCÁRIAS

LEI 025 - TÍTULO CIDADANIA A JOSÉ JOCICLÊ SAMPAIO DE OLIVEIRA

LEI-0172007-CONJUNTO-HABITACIONAL-JOAQUIM-FAUSTINO-DO-NASCIMENTO

LEI-0182007-TÍTULO-DE-CIDADÃO-PROFESSORA-LIANA-MARIA-LANDIM-GARCIA

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A MARIA ANA PIRES DA SILVA

LEI-0202007-TÍTULO-CIDADÃO-ERIOSVALDO-PEREIRA-BORGES

LEI-0212007-RUA-PAULO-QUINDERÉ-DE-JESUS

LEI-0222007-DOAÇÃO-DE-TERRENO-PARA-ASSOC.-COM.-JAMACARU

LEI-0162007-ALIENAÇÃO-BENS-IMÓVEIS-PÚBLICOS

LEI-0152007-TÍTULO-CIDADÃO-JOSÉ-AÍLTON-DOS-SANTOS

LEI-0142007-RUA-FRANCISCO-JANUÁRIO-PEREIRA

LEI-0112007-TÍTULO-CIDADÃO-LINDOVAL-JOSÉ-DA-SILVA

LEI-0132007-TÍTULO-CIDADÃO-PROFESSORA-MARIA-BETILDE

LEI 012 - TÍTULO CIDADANIA AO PADRE JOÃO BOSCO DE LIMA

LEI-0102007-REAJUSTA-VALORES-CARGOS-MAGISTÉRIO

LEI-0092007-PRAÇA-EDSON-OLEGÁRIO

LEI 007 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO PIÇARRA

LEI 005 - DIRETRIZES ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2008

LEI-0062007-CONTRATAR-FINANANCIAMENTO JUNTO-AO-BB.

LEI 004 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

LEI 0032007 CIRA O FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEBE - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

LEI-0022007-CRECHE-MUNICIPAL-TAHÍS-PINHEIRO-DANTAS

LEI-0012007-AVENIDA-LUIZ-JUCÁ-ARRAIS-MAIA

CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL