LEI 1222012 - ACRESCENTA DOCs À PROPOSIÇÃO NAS NOMENCLATURAS DE RUAS NOS LOTEAMENTOS DE NOSSO MUNICÍPIO.
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LEI 1222012 - ACRESCENTA DOCs À PROPOSIÇÃO NAS NOMENCLATURAS DE RUAS NOS LOTEAMENTOS DE NOSSO MUNICÍPIO.
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LEI 1162012 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE ANTONIO FELIX PEREIRA (ANTÔNIO PEQUENO)
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LEI 1162012 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE ANTONIO FELIX PEREIRA (ANTÔNIO PEQUENO)
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LEI 1172012 -DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PEDRO TOMÉ DA SILVA
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LEI 1172012 -DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PEDRO TOMÉ DA SILVA
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LEI 1192012 - RUA JOSÉ DANTAS TEODÓSIO
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LEI 1202012 - RUA MARIA BERNADETE
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LEI 1282012 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A EMANOEL AYRLONA PEREIRA DAS NEVES
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LEI 1282012 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A EMANOEL AYRLONA PEREIRA DAS NEVES
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LEI 1182012 - RUA JOSÉ AUGUSTO PARENTE
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LEI 1212012 - CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO
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LEI 1212012 - CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO
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LEI 1152011 - POSTO DE SAUDE FRANCISA VALDIVINO
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LEI 1152011 - POSTO DE SAUDE FRANCISA VALDIVINO
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LEI 114 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012.
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LEI 114 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012.
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LEI 1092011 - TÍT. CID. MANOEL SEVERO
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LEI 1112011 - RUA EUFRASIO MANOEL
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LEI 110 - INSTITUI NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E DE INAUGURAÇÕES EM PRÓPRIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.
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LEI 110 - INSTITUI NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E DE INAUGURAÇÕES EM PRÓPRIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.
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LEI 1072011 - POSTO DE SAÚDE ISABEL MIRANDA
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LEI 1082011 - RUA JUAREZ EDUARDO
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LEI 1062011 - POSTO DE SAÚDE PRISCILA PEREIRA
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LEI 1042011 - POSTO DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ MACEDO COELHO
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LEI 1042011 - POSTO DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ MACEDO COELHO
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LEI 1032011 - UTILIDADE PÚBLICA ASSUC
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DISPÕE SOBRE A LDO DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
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DISPÕE SOBRE A LDO DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.
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LEI 0992011 - RUA JOAQUIM TEODÓSIO DANTAS
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LEI 1002011 - RUA ANTÔNIO GONÇALVES SILVA
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LEI 1012011 - TRAVESSA GONÇALO DANTAS
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LEI 1022011 - REAJUSTE PROFESSORES
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LEI 0982011 - QUADRA ESPORTIVA RAIMUNODO PEREIRA
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LEI 0982011 - QUADRA ESPORTIVA RAIMUNODO PEREIRA
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LEI 0972011 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE TRAVESSA JOSÉ XAVIER
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LEI 0972011 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE TRAVESSA JOSÉ XAVIER
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INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NORMAS PARA LOCAÇÃO E CESSÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.
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INSTITUI NORMAS PARA LOCAÇÃO E CESSÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.
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LEI 0932011 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS PODERE EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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LEI 0932011 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS PODERE EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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LEI 0882010 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOSÉ ZANONE RIBEIRO DE SOUZA
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LEI 0882010 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOSÉ ZANONE RIBEIRO DE SOUZA
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LEI 0892010 - TRAVESSA VICENTE DANTAS ALMEIDA
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