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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 010/2009 12/05/2009

  • Reduz a carga horária em duas horas semanais à serem gozadas pelas funcionárias públicas municipais que tenham filhos com deficiências especiais e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 006/2009 20/04/2009

  • LEI 0062009 - DISP. DOCs OFICIAIS E DA PROPAGANDA DA PREFEITURA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 007/2009 20/04/2009

  • LEI 0072009 - DIA MUNICIPAL DO CREDIARISTA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 008/2009 20/04/2009

  • LEI 0082009 - RATIFICA O PROT. DE INT. E O AD. DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ATERRO SANITÁRIO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 005/2009 08/04/2009

  • LEI 0052009 - REVOGA A LEI 0212005 ALTERA A NOMECLATURA DE CSU PRA CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 003/2009 16/03/2009

  • LEI 0032009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 0212000 AMPLIAÇÃO LIMITES DE MISSÃO VELHA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 004/2009 16/03/2009

  • LEI 0042009 - ALTERA O ART. 2º DA LEI 0322008 DOAÇÃO DE TERRENO PARA O INSS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 023/2008 26/12/2008

  • AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE NO SÍTO CAMELO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 031/2008 23/12/2008

  • LEI-00312008-ESCRITURA-PÚBLICA-PARA-SEGURANÇA-PÚBLICA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 031A/2008 23/12/2008

  • LEI 031A - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ESCRITURA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 028/2008 08/12/2008

  • LEI-0282008-CRIAÇÃO-DE-NOVAS-VAGAS-E-CONV.-DE-CONCURSADOS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 030/2008 08/12/2008

  • LEI-0302008-PRORROGA-O-PRAZO-DE-LICENÇA-MATERNIDADE (1)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 031/2008 08/12/2008

  • LEI 031 - CRIA A COMISSÃO DE ATENDIMENTO NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 029/2008 26/11/2008

  • LEI-0292008-CONCESSÃO-DE-AO-USO-SOBRE-IMÓVEL

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 027/2008 21/11/2008

  • ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2009

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 025/2008 17/10/2008

  • LEI-0252008-TRANSFORMA-HOTEL-MUNICIPAL-EM-CENTRO-ADMINISTRATIVO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 026/2008 17/10/2008

  • LEI-0262008-PRAÇA-DAS-SANTA-MISSÕES-POP.-PARA-PADRE-JOÃO-BOSCO-LIMA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 024/2008 16/10/2008

  • LEI-0242008-UTILIDADE-PÚBLICA-FED.-DAS-ASS.-COM.-MISSÃO-VELHA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 022/2008 10/10/2008

  • FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 020/2008 14/09/2008

  • LEI-0202008-RUA-JURACI-MACHADO-FECHINE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 021/2008 04/09/2008

  • LEI-0212008-AVENIDA-RAIMUNDO-RIBEIRO-DE-MACEDO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 016/2008 13/08/2008

  • LEI-0162008-RUA-JOSÉ-GRANJEIRO-SAMPAIO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 017/2008 13/08/2008

  • LEI-0172008-RUA-ANTONIA-QUITÉRIA-DE-ARAÚJO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 018/2008 13/08/2008

  • LEI-0182008-VIRGÍLIO-JUSTINO-DE-LIMA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 019/2008 13/08/2008

  • DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA FRANCISCO DE ASSIS CAROLINO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 014/2008 30/06/2008

  • LEI-0142008-TRANSF.-MED.-DOAÇÃO-AS-UNIDADES-HABITACIONAIS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 015/2008 30/06/2008

  • LEI-0152008-TRANSFERÊNCIA-PÚBLICA-ATRAVÉS-DE-DOAÇÃO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 013/2008 27/06/2008

  • LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2009

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 012/2008 13/06/2008

  • LEI-0122008-TRAVESSA-MANOEL-DE-LUCENA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 011/2008 19/05/2008

  • LEI-0112008-PARQUE-DE-EV.-FRANCISCO-G.-PINHEIRO

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