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Lista de normativos próprios

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 011/2006 02/03/2006

  • LEI-0112006-RUA-MARIA-CAVALCANTE-RICARTE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 012/2006 23/02/2006

  • LEI 012 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 003/2006 14/02/2006

  • LEI-0032006-CRÉDITO-ADICIONAL-AO-ORÇAENTO-VIGENTE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 004/2006 14/02/2006

  • LEI-0042006-CRÉDITO-ESPECIAL-AO-ORÇ.-VIGENTE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 002/2006 13/02/2006

  • LEI-0022006-AÇÕES-PARA-IMPLEMENTAR-O-PROG.-HABITAÇÃO-DE-INT.-SOCIAL

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 001/2006 26/01/2006

  • LEI 001 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF 2005

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 041/2005 22/12/2005

  • LEI 0412005 - GRATIFICAÇÃO NATALINA EXT. ACS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 043/2005 22/12/2005

  • LEI 0432005 - REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 042/2005 22/12/2005

  • LEI O422005 - CONV. PREST. DE SERV. AO SUS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 039/2005 02/12/2005

  • LEI 0392005 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUN. COBRAR PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PELO POSTEAMENTO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 038/2005 02/12/2005

  • LEI 038 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 036/2005 30/11/2005

  • LEI 0362005 - CONV. COM A EMPRESA LAZER HOTELARIA DE ATIVIDADES TURÍSTIAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 037/2005 30/11/2005

  • LEI 037 - REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMNETO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 030/2005 20/10/2005

  • LEI 0302005 - CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL NA SECRETARIA DE SAÚDE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 031/2005 20/10/2005

  • LEI 0312005 - ALTERA LEI MUN. 020 DE 2005 CONS. MUN. MEIO AMBIENTE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 026/2005 21/09/2005

  • LEI 0262005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 027/2005 21/09/2005

  • LEI 0272005 - RUA PROFESSORA MARIA BARBOSA - DONA DORI

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 025/2005 15/09/2005

  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (COMESA) DE MISSÃO VELHA.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 024/2005 29/08/2005

  • LEI 242005 - MUDANÇA DENOMINAÇÃO DE CSU PARA CRAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 023/2005 19/08/2005

  • LEI 232005 - INST. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 022/2005 05/08/2005

  • LEI 222005 - DISP. CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS PRE VESTIBULAR

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 021/2005 05/08/2005

  • LEI 021 2005 REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DISPONDO SOBRE ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRIA COORDENADORIAS, CARGOS E FUNÇÕES.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 020/2005 05/08/2005

  • LEI 020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 001 DE 2002 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 019/2005 27/07/2005

  • LEI 0192005 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 017/2005 10/07/2005

  • LEI 0172005 - DISP. AUTORIZAÇÃO DA CONC. COM EXCLUSIVIDADE À CAGECE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 018/2005 17/06/2005

  • LEI 0182005 - CRIA A GUARDA MUNICIPAL

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 016/2005 23/05/2005

  • LEI 0162005 - DISP. ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ONGs OSCIPs

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 015/2005 23/05/2005

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 013/2005 25/04/2005

  • LEI - 132005 - CRIA LIGA DESPORTIVA MISSÃOVELHENSE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 014/2005 22/04/2005

  • LEI 142005 - DENOMINA RUA SÃO FRANCISCO

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