Art. 92 - O Municipio adotará a regime jurídico Único de naturez a estatutária para todos os seus servidores, observado a disposto na Constituição Federal e das normas complementeres.
Parágrafo Único: A instituição do regime estatutário dependerá da aprovação e publicação da Lei Orgânica que instituirá o Estatuto dos Servidores Municipais.
Ficam APROVADAS as Contas de Governo — Exercício Financeiro de 2022 conforme o PROCESSO ADMINSTRATIVO No 003/2025-)C/MV — PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA — PROCESSO ELETRÔNICO No 03081/2023-O — TCE, conforme Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA C/C PARECER PRÉVIO 99/2025 do egrégio Tribunal de Contas do Estado do
Ceará, de responsabilidade do Senhor Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho e dá outras providências.
Fica concedida a SRA. MARIA FFtANCISCA DE SOUSA - "DASNEVES", O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" personalidade longeva de nosso Município e dá outras providências.
Ficam DESAPROVADAS as Contas de Governo — Exercício Financeiro de 2019 conforme Processo Administrativo N° 002/2025-JC/MV, PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO D0 CEARÁ — PROCESSO ELETRÔNICO N° 08721/2020-2 - TCE, conforme Parecer Prévio N° 259/ 2024 do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de responsabilidade do Senhor Diego Gondim Feitosa .
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2025, CUJA EMENTA: CONCEDE 0 TROFÉU CACHOEIRA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 023/97 DE 13 DE AGOSTO DE 1997, A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 004/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 24 DE ABRIL DE 2025, CUJA EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 014/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARLEY MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, DATADO DE 16 DE ABRIL DE 2025, CUJA EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE MISSÃO VEULA ESTADO DO CEARA DO NOME DO PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), VEREADORES(AS) E SECRETÁRIO(A) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUCÃO Nº 016/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GEORGE FECHINE TAVARES, DATADO DE 16 DE ABRIL DE 2025 CUJA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO No 031/2023 QUE DISPÕE SOBRE VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 015/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GEORGE FECHINE TAVARES, DATADO DE 16 DE ABRIL DE 2025, CUM EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA, PREVISTO NO ANEXO DA LEI Nº 533 / 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDINCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 013/2025, DATADO DE 09 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO VAGNER DE LIMA FERREIRA, CUJA EMENTA: CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARLEY MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2025, CUJA EMENTA: CONCEDE 0 TROFÉU CACHOEIRA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL No 023/97 DE 13 DE AGOSTO DE 1997, A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARLEY MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2025, CUJA EMENTA: CONCEDE 0 TROFÉU CACHOEIRA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 023/97 DE 13 DE AGOSTO DE 1997, A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUCAO Nº 013/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARLEY MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, DATADO DE 12 DE MARCO DE 2025, CUJA MENTA: CONCEDE 0 TROFÉU CACHOEIRA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 023/97 DE 13 DE AGOSTO DE 1997, A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUCAO Nº 008/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 26 DE MARÇO DE 2025, CUJA EMENTA: CONCEDE A COMENDA FRANCISCO PAULO, (CHICO PAULO DO SINDICATO), CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 772 DE 05 DE JUNHO DE 2024, A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0072025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 26 DE MARÇO DE 2025, CUJA EMENTA: CONCEDE A COMENDA FRANCISCO PAULO, (CHICO PAULO DO SINDICATO), CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 772 DE 05 DE JUNHO DE 2024, A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONOFtATO PAULO, DATADO DE 26 DE MARÇO DE 2025, CUJA EMENTA: CONCEDE A COMENDA FRANCISCO PAULO, (CHICO PAULO DO SINDICATO), CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 772 DE 05 DE JUNHO DE 2024, A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DATADO DE
DE 20 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIADE DO SENHOR DIEGO GONDIM FEITOSA,
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO No 001/2025 JC/MV — PRKESSQ ELETRAMICO No 97482/202,1-1 (EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020) DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a desaprovação das contas de Governo de responsabilidade do Senhor Diego Gondim Feitosa, referente ao Processo Administrativo 001/2025-jc/mv – Processo Eletrônico nº 07482/2021-1 Exercício Financeiro de 2020 do município de Missão Velha e dá outras providências.
RESOLVE APROVAR, 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 012/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PATRÍCIA ARRAIS SILVA FEITOSA, DATADO DE 02 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, CUM EMENTA: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO BÁSICA EM MÉTODO ABA — ANALISE DO COMPORTAMENTO APLICADA, DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA
RESOLVE APROVAR, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARLEY MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2025, CUJA EMENTA: CONCEDE 0 TROFÉU CACHOEIRA A CARLOS VICTOR MACEDO CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA NATALIA RIBEIRO ALVES PDT, DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA:
ALTERA 0 ART. 20 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO No 002/2023 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA(CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE LEI No 011/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARLEY MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2025, CUJA EMENTA:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSAOVELHENSE A JOÃO EDMILSON DE MACEDO FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE LEI Nº 010/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2025, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE A
VALIDADE, POR TEMPO INDETERMINADO, AOS LAUDOS MÉDICOS E MÉDICO-PERICIAIS QUE ATESTEM DEFICIÊNCIA PERMANENTE PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE LEI No 008/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARLEY MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2025, CUJA EMENTA:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE LEI No 002/2025 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA: RESERVA AOS
NEGROS, 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PUBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE LEI Nº 001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONOFtATO PAULO, DATADO DE 22 DE JANEIRO DE 2025, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIACAO DO SELO AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE LEI No 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS BORGES LANDIM MDB, DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) PARA
IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE CASOS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS BORGES LANDIM-MDB, DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025,
CUJA EMENTA: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATOS ESPECIAIS DE ESTÁGIO DE APRENDIZAGEM DESTINADOS A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE).
RESOLVE APROVAR, O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 003/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, DATADO DE
19 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA,
ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA VITORIANO SILVA-PDT, DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA: INSTITUI 0 PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 005/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA VITORIANO SILVA-PDT, DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A SRA. LIA FERREIRA GOMES — DEPUTADA ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração do horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLVE APROVAR, 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 004/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO VAGNER DE LIMA FERREIRA-PDT, DATADO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, CUJA EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A RICARDO PEREIRA BERNARDO — REGENTEDA BANDA MUNICIPAL MAESTRO GILVAN DUARTE E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Dispõe sobre a alteração do horário de realização das Sessões Ordinárias da Câmara municipal de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLVE APROVAR, PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO HONORATO PAULO, DATADO DE 22 DE JANEIRO DE 2025, CUJA EMENTA:
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE REFERENCIA DO AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RESOLVE APROVAR, PROJETO DE LEI No 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARLEY MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, DATADO DE 29 DE JANEIRO DE 2025, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREDOR VERDE NAS MARGENS PARALELAS DA ANTIGA LINHA FÉRREA, ESPAÇOS E CANTEIROS NO TRECHO QUE COMPREENDE TODA A AVENIDA LUIZ MAIA, RUA JOÃO MACEDO COELHO E DA CE-153 QUE DA ACESSO A VILA DA CACHOEIRA.
Resolve aprovar, em regime de urgência, Projeto de lei no 001/2025 de autoria do chefe do Poder Executivo municipal, datado de 29 de janeiro de 2025, Cuja ementa: concede reajuste ao salário base dos Profissionais do magistério da rede pública municipal de educacao de Missão Velha(CE).
Resolve aprovar o projeto de resolução n° 001/2025 de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceara, datado de 22 de janeiro de 2025, cuja ementa: "Indica os vereadores para compor as comissões técnicas permanentes da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, biênio 2025/2026, da forma que indica e dá outras providências.
Indica os vereadores para compor as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceara, Biênio 2025/2026, da forma que indica e dá outras providências
Indica os vereadores para compor as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, biênio 2025-2026, da forma que indica e dá outras providências.
Resolve aprovar o Projeto de Resolução 19/20244, datado de 07 de agosto de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, cuja ementa: Dispõe sobre a notificação eletrônica da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLVE APROVAR, EM ÚNICA DISCUSSÃO, 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO 017/2024, DATADO DE 29 DE MAIO DE 2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA(CE), CUJA EMENTA: FIXA 0 SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR, EM (MICA DISCUSSÃO, 0 PROCESSO LEGISLATIVO 028/2024, DATADO DE 29 DE MAIO DO ANO EM CURSO, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA(CE), CUJA EMENTA: FIXA 0 SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convocação de sessão extraordinária para data em que indica para apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), relativo às contas de governo do senhor ex-prefeit Diego Gondim Feitosa, do exercício de 2018 (dois mil e dezoito)
RESOLVE APROVAR, O PROCESSO LEGISLATIVO No 009/2023: DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DATADO DE 06 DE SETEMBRO DE 2023/ CUJA
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIICPAL DOS DIREITOS COM DEFICIÊNCIA DE MISSÃO VELHA(CE).
RESOLVE APROVAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, 0 PROJETO DE LEI No 009/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 12 DE
SETEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA: DISPÕE SOBRE 0 CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MISSÃO VELHA(CE) DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO No 043/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA, CUJA EMENTA:
"REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E AUTORIZA 0 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL No 14.133/2021 (LEI DAS LICITAÇÕES), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RESOLVE APROVAR — EM REGIME DE URGÊNCIA - 0 PROCESSO LEGISLATIVO No 008/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 14 DE AGOSTO DE 2023, CUJA EMENTA: "PROMOVE ADEQUACAO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA — CE E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 333.554,47 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS) E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RESOLVE APROVAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, 0 PROCESSO LEGISLATIVO No 007/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 25 DE JULHO DE 2023, CUJA EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR 0 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES No 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023 E 743/2023, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS PORTARIAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM 0 OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RESOLVE APROVAR. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, O PROCESSO LEGISLATIVO No 006/2023, DATADO DE 07 DE JUNHO DE 2023, CUJA EMENTA: "AUTORIZO 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS POR IMÓVEIS PARTICULARES, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
RESOLVE APROVAR. EM SEGUNDA DISCUSSÃO, 0 PROCESSO LEGISLATIVO No 005/2023, DATADO DE 04 DE ABRIL DE 2023, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
RESOLVE APROVAR. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, 0 PROCESSO LEGISLATIVO No 005/2023, DATADO DE 04 DE ABRIL DE 2023, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprova o Processo de Contas do Governo do Município de Missão Velha, Estado do Ceará — Processo Nº 37493/2018-8, de Responsabilidade de Tardiny Pinheiro Roberto, alterando p Parecer Prévio Nº 068/2023 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará — TCE e dá outras providências
RESOLVE APROVAR AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSA-0 VELHA, ESTADO DO CEARA — EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (DOIS MIL E CATORZE) DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO TARDINY PINHEIRO ROBERTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO No 028/2023, DATADO DE 26 DE ABRIL DE 2023, CUJA EMENTA: "DENOMINA 0 LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS" .
RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO No 032/2023, DATADO DE 10 DE MAIO DE 2023, CUJA EMENTA: "DENOMINA 0 EQUIPAMENTO DE SAODE, DA FORMA QUE INDICA,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO No 031/2023, DATADO DE 10 DE MAIO DE 2023, CUJA EMENTA: "DENOMINA 0 LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS" .
RESOLVE APROVAR 0 PROCESSO LEGISLATIVO No 026/2023, DATADO DE 19 DE ABRIL DE 2023, CUJA EMENTA: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE
PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RESOLVE APROVAR O PROCESSO LEGISLATIVO No 004/2023, DATADO DE 04 DE ABRIL DE 2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUM EMENTA: "CRIA 0 FUNDO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIAS E FIXA CRITÉRIOS PARA 0 RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA AOS PROCURADORES DO QUADRO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO
VELHA(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
RE SO LV E: APROVAR PROCESSO LEGISLATIVO No 003/2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO, CUJA MENTA:
DISPÕE SOBRE 0 NOVO ESTATUTO DE ORGANIZACÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E NOVO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MISSÃO
VELHA(CE) E, REVOGA A LEI No 171/2013 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
RESOLVE APROVAR O PROJETO DE LEI No 002/2023 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, CUJA EMENTA: "DISPÕE SOBRE A
REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE0 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RESOLVE APROVAR O PROJETO DE RESOLUÇ Ã O N° 001/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DATADO DE 25 DE JANEIRO DE 2023, CUJA EMENTA: "INDICA 05 VEREADORES PARA COMPOR AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, BIÊNIO 2023/2024, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprova o Decretro Legislativo n° 02/2021 - Processo de Contas do Governo do Município de Missão Velha, Estado do Ceará — Processo Nº 37493/2018-8, de Responsabilidade de Tardiny Pinheiro Roberto, alterando p Parecer Prévio Nº 068/2023 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará — TCE e dá outras providências
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PPARA A UNIÃO DO VERIADORES E CÂMARA DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUIVISTA ,DIGITADOR,TELEFONISTA,AGENTE ADMINISTRATIVO,ESCRITUÁRIO E SECRETARIO INTERNO E PARA OS CARGOS COMISSIANADOS DE ASSESSOR JURIDICOR,ASSESSOR DE IMPPRENSA,ASSESSOR PARLAMENTAR,OUVIDOR,TESOUREIRO E SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS
INDICA OS VEREADORES PARA COMPOR AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPPAL DE MISSÃO VELHA,ESTADO DO CEARÁ,BIÊNIO 2021/2022,DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ARQUIVISTA, DIGITADOR, TELEFONISTA, AGENTE ADMONISTRATIVO, ESCRITUÁRIO E SECRETÁRIO INTERNO.
CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL PARA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ARQUIVISTA,DIGITADOR,TELEFONISTA,AGENTE ADMINISTRATIVO,ESCRITUÁRIO E SECRETÁRIO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“PROJETO DE-'RESOLUCAO N.° 010/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE MISSAO VELHA, ESTADO DO CEARA, DATADO DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE “INSTTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DLARIAS E AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DAS DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
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